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Aviso 399/2012, de 10 de Janeiro

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Sumário

Alteração ao Regulamento da Componente Sócio-Educativa do Município de Silves

Texto do documento

Aviso 399/2012

Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público que a Assembleia Municipal de Silves no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/02, de 11 de aprovou, na sua sessão ordinária de 28 de Novembro de 2011 a alteração ao Regulamento da Componente Sócio-Educativa do Município de Silves, o qual foi submetido a inquérito público e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2011.

19 de Dezembro de 2011. - A Presidente, Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

305485761

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1300859.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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