Comissão de serviço
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, 27/Fevereiro, torna-se público que, por despacho do signatário de 05/07/2011, proferido ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º e do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18/Setembro, na redação dada pela Lei 5-A /2002, de 11/Janeiro, foi nomeado como Adjunto da Presidência, Carlos Filipe Martins da Cruz, com efeitos a 01/07/2011, tendo sido exonerado destas funções por despacho também do signatário de 31/08/2011, com efeitos a partir de 01/09/2011, no uso das competências conferidas pelo n.º 3 do mesmo artigo 74.º
28 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.
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