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Aviso 380/2012, de 10 de Janeiro

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Sumário

Comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 380/2012

Comissão de serviço

Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, 27.Fevereiro, torna-se público que, por despacho do signatário de 16.06.2011, proferido ao abrigo do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18.Setembro, na redação dada pela Lei 5-A /2002, de 11.Janeiro, foi exonerada das suas funções de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, Carla Alzira da Cruz Semedo, com efeitos a partir de 01 de Julho de 2011.

28 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.

305529996

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1300839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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