Despacho (extrato) 305/2012, de 10 de Janeiro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Agostinho Miguel Mendes Agra como professor auxiliar
Despacho (extrato) n.º 305/2012
Por Despacho de 10/11/2009 proferido pela Exma. Vice-Reitora da Universidade de Aveiro, no uso de delegação de competências [Despacho 7533/2008 (2.ª série), DR N.º 52,2.ª série, de 13-03-2008], foi o Doutor Agostinho Miguel Mendes Agra, de nomeação provisória, do mapa de pessoal da Universidade de Aveiro, contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar, posicionado no Índice 195, Escalão 1 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário, a partir de 21/09/2009, inclusive, nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, por força do regime transitório consagrado no artigo 7.º da Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto.
(Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
29-07-2011. - A Administradora, Dr.ª Maria de Fátima Moreira Duarte.
205544526
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1300785.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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