Aviso 252/2012, de 9 de Janeiro
Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos para o concelho de Alter do Chão
Aviso 252/2012
Pelo presente, torna-se público que a Assembleia Municipal de Alter do Chão, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artº. 53.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, aprovou, na sua sessão ordinária de 16/12/2011, decorrido que foi o período de Inquérito Público, a Proposta de Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos para o Concelho de Alter do Chão, publicitada no D.R. 2.ª série n.º.172, de 07/09/2011.
26 de dezembro de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel António Poupas Carola.
305519627
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1300430.dre.pdf .
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