Aviso (extrato) 198/2012, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 5/2012, Série II de 2012-01-06.
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Data:
2012-01-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença sem vencimento para o desempenho de funções em organismo internacional
Aviso (extrato) n.º 198/2012
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de agosto de 2011, e despacho de S. E.ª o Secretário Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, de 5 de maio de 2011, foi concedida a licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional (European Aviation Safety Agency), nos termos do artigo 234.º, n.º 5 do anexo I à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, ao licenciado Vasco Nina Mourão, técnico superior do Mapa de Pessoal do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., entre 30 de março de 2011 e 30 de agosto de 2012.
26 de dezembro de 2011. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Trindade Santos.
205535892
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1300008.dre.pdf .
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