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Despacho 123/2012, de 6 de Janeiro

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Sumário

Ingresso na categoria de sargentos dos quadros permanentes no posto de segundo-sargento da classe de taifa de vários militares

Texto do documento

Despacho 123/2012

Por despacho de 23 de Dezembro de 2011, do Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, por subdelegação do Contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, ingressam na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de taifa, ficando supranumerários ao quadro, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º e do n.º 1 e n.º 3 do artigo 260.º do Estatuto dos militares das Forças Armadas, (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), os militares a seguir indicados:

9336694, cabo TFD Nuno Miguel Moreira Vicente;

9305298, primeiro-marinheiro TFD Luís Filipe Reboia Barata;

9321295, cabo TFH João Paulo Silveira Gonçalves Lino;

6310693, cabo TFD Pedro Nuno Martins Barreto;

9301593, cabo TFD Hugo Miguel Silveira Barão;

9328797, primeiro-marinheiro TFD Miguel Filipe Alexandre dos Santos;

517097, primeiro-marinheiro TFD Octávio Valério Valente.

Conta antiguidade desde 1 de Outubro de 2011, data a partir da qual têm direito ao vencimento no posto, ficando integrados na 1.ª posição da estrutura remuneratória do posto de segundo-sargento, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/09 de 14 de Outubro.

Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu QE, à esquerda do 9328997, segundo-sargento TF Pedro Alexandre Godinho Henriques, pela ordem indicada.

23 de Dezembro de 2011. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.

205533883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1299999.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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