Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 37.º, artigo 21.º e al. a), do n.º 1, do artigo 55.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, abertos por aviso 10788/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, de 13 de Maio de 2011 e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, hoje, dia 19 de Dezembro de 2011, com os seguintes trabalhadores:
Um Técnico Superior (área funcional de serviço social): Isabel Maria da Silva Lopes, vencimento mensal ilíquido de 1.201,48(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, para prestar funções no serviço de educação e acção social, da Divisão de Educação e Promoção Social;
Um Técnico Superior (área funcional de engenharia florestal): Luís Miguel Corte-Real Portela Gonçalves, vencimento mensal ilíquido de 1.201,48(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, para prestar funções no serviço agro-florestal, da Divisão de Ambiente;
Um Especialista de Informática - estagiário: Sónia Sofia Pimenta Cardoso, vencimento mensal ilíquido de 1.373,12(euro), correspondendo ao índice 400, para prestar funções no serviço de gestão de sistemas de informação, da Unidade de Sistemas de Informação e Qualidade;
Quatro Assistentes Operacionais (área funcional de pedreiros): José Maria Silva Nunes, Manuel Rodrigues Trigo, Secundino António Martins Costa e Francisco Manuel Lopes da Costa, vencimento mensal ilíquido de 485,48(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, para prestarem funções na Divisão de Obras por Administração Directa;
Um Assistente Operacional (área funcional de motorista do asfalto): Márcio Miguel Passos Pimenta Vilela, vencimento mensal ilíquido de 485,48(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, para prestar funções na Divisão de Obras por Administração Directa;
Três Assistentes Operacionais (área funcional de motorista de pesados): José Manuel Abreu Matos, José Manuel Costa Gonçalves e João de Oliveira Fernandes, vencimento mensal ilíquido de 485,48(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, para prestarem funções no serviço de higiene urbana, da Divisão de Ambiente.
Para os efeitos previstos nos artigo 73.º e al. c), n.º 1, do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e com o artigo 1.º, do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, o qual vem estender a todos os trabalhadores as condições de trabalho prevista no Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro, nomeadamente, o previsto na cláusula 6.ª, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Para o posto de trabalho da carreira de Técnico Superior (área de serviço social):
Presidente: Adelino Duarte Machado, Chefe da Divisão de Educação e Promoção Social.
Vogais efectivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Alexandrina Maria Xavier Cerqueira, Técnica Superior.
Vogais suplentes: Laurinda Margarida Rodrigues Lima Pinheiro e Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, ambas Técnicas Superiores.
Para o posto de trabalho da carreira de Técnico Superior (área de engenharia florestal):
Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe da Divisão de Obras por Administração Directa.
Vogais efectivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Adelino Manuel Pinheiro Marques Silva, Técnico Superior.
Vogais suplentes: João Manuel Fernandes Costa e Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, ambos Técnicos Superiores.
Para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, o júri do período de estágio terá a seguinte composição:
Para o posto de trabalho da carreira de Especialista de Informática - estagiário:
Presidente: Hugo Alexandre Marques Rodrigues Longo, Dirigente 3.º Grau.
Vogais efectivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e José Ismael Lopes Graça, Dirigente 3.º Grau.
Vogais suplentes: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves e Rosa Maria Machado, ambas Técnicas Superiores.
Para os efeitos previstos nos artigo 73.º e al. a), n.º 1, do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Para o posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional (área de pedreiro):
Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe da Divisão de Obras por Administração Directa.
Vogais efectivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Bernardo José Silva Gomes Almeida, Assistente Operacional.
Vogais suplentes: Adelino Augusto Fernandes Cerqueira, Encarregado Geral Operacional e Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.
Para o posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional (área de motorista do asfalto):
Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe da Divisão de Obras por Administração Directa.
Vogais efectivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Armando Amorim de Lemos, Encarregado Geral Operacional.
Vogais suplentes: Bernardo José Silva Gomes Almeida, Assistente Operacional e Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.
Para o posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional (área de motorista de pesados):
Presidente: Manuel António Costa Pereira, Técnico Superior.
Vogais efectivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Aníbal Estêvão de Sá Lopes, Encarregado Geral Operacional.
Vogais suplentes: Adelino Manuel Pinheiro Marques Silva e Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, ambos Técnicos Superiores.
19 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.
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