Sob proposta do Instituto Superior de Engenharia do Porto aprovada pelo Senhora Presidente do Politécnico do Porto e comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 21 de Dezembro de 2011, determina a Senhora Presidente deste Instituto que se proceda à publicação da alteração do plano de estudos do Mestrado em Engenharia Civil.
Considerando que:
A decisão favorável de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Civil, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e do registo, com a Referência R/A -Cr 89/2011, da Direcção -Geral do Ensino Superior;
O Despacho 10762/2011, de 30 de Agosto de 2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 166, que publica o plano de estudos do ciclo de estudos do Mestrado em Engenharia Civil;
O disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, prevê, nos seus artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, que não modifiquem os seus objectivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior;
De acordo com o artigo 77.º do referido decreto-lei, a entrada em funcionamento de tais alterações está sujeita a comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e a publicação na 2.ª série do Diário da República;
Ao abrigo do mesmo decreto-lei, e sob proposta do Instituto Superior de Engenharia do Porto, aprovada pelo respectivo conselho técnico-científico, a Presidente do Instituto Politécnico do Porto aprovou as alterações do plano de estudos do Mestrado em Engenharia Civil das Construções identificadas no anexo 1 a este despacho;
Nos termos do artigo 80.º do referido decreto-lei, o Instituto Politécnico do Porto comunicou as referidas alterações à Direcção-Geral do Ensino Superior, em 21 de Dezembro de 2011;
Determina a Presidente do Instituto Politécnico do Porto que se proceda, em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a publicação em anexo (anexo2), da estrutura curricular e do plano de estudos do Mestrado em Engenharia Civil, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, com as respectivas alterações.
23 de Dezembro de 2011. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gamboa.
ANEXO I
Alterações:
1 - Alteração da denominação do ciclo de estudos que não modifique o objecto do mesmo:
1.1 - Denominação anterior: não aplicável
1.2 - Nova denominação: não aplicável
2 - Alteração das áreas científicas do curso (a alteração de áreas científicas predominantes não é abrangida por este procedimento):
2.1 - Áreas científicas suprimidas: não aplicável
2.2 - Áreas científicas acrescentadas: não aplicável
3 - Alteração das unidades curriculares: a)
1 - Número total de unidades curriculares antes da alteração - 27
2 - Número de unidades curriculares novas introduzidas - 0
3 - Número de unidades curriculares suprimidas - 0
4 - Número total de unidades curriculares depois da alteração - 27
5 - Número de unidades curriculares cujo número de horas de contacto foi alterado - 0
6 - Número de unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado - 0
7 - Número de unidades curriculares deslocadas entre anos ou semestres - 0
8 - Número de unidades curriculares cuja denominação foi alterada - 2
9 - Número de unidades curriculares cujo tipo de frequência alterou para obrigatória - 0
10 - Número de unidades curriculares cujo tipo de frequência alterou para optativa - 0
4 - Alteração das horas de contacto:
Número total de horas de contacto antes da alteração - 3360
Número total de horas de contacto depois da alteração - 3360
5 - Nota sumária sobre as razões da introdução da alteração:
A alteração cinge-se à designação de duas unidades curriculares (UC).
No 1.º ano a UC Tecnologia de Sistemas Construtivos I, comum aos 4 ramos do curso, passa a designar-se Tecnologia de Fachadas. No 2.º ano do Ramo de Construções a UC Tecnologia de Sistemas Construtivos II, passa a designar-se Tecnologia de Ligações Estruturais. Esta alteração visa identificar de forma simples clara e objectiva o conteúdo programático das respectivas UC e eliminar a confusão com uma UC de outro Mestrado que tem a designação Tecnologia de Sistemas Construtivos.
ANEXO II
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Engenharia do Porto
3 - Curso: Engenharia Civil
4 - Grau ou diploma: Mestrado; ISCED - nível 5
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Civil
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS
7 - Duração normal do curso: 4 Semestres curriculares a tempo inteiro
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Construções, Estruturas, Infraestruturas e Ambiente, Gestão da Construção
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
10 - Observações:
As unidades curriculares designadas no plano de estudos como pertencentes a cada um dos 4 ramos referidos
São identificadas nos quadros na coluna de observações.
Plano de estudos
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Engenharia do Porto
Curso de Mestrado em Engenharia Civil
Mestrado; ISCED - nível 5
Área científica predominante: Engenharia Civil
QUADRO N.º 1
1.º ano curricular
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
2.º Ano curricular
(ver documento original)
205515641
