Curso de Doutoramento em Motricidade Humana - Alteração
Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho; e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Motricidade Humana, aprova a alteração do curso de Doutoramento em Motricidade Humana.
1.º
Alteração do curso
1 - O curso de Doutoramento em Motricidade Humana foi adequado por Despacho 1609/2010, publicada no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2009, (sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor do Despacho 7501/2010, publicada no Diário da República n.º 82, 2.ª série, de 28 de Abril de 2010).
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, altera a designação da especialidade do curso mencionado em 1., substituindo a designação da especialidade de Desenvolvimento e Aprendizagem Motora por Comportamento Motor.
3 - Mantêm-se inalterados o artigo n.º 2.º do curso, aprovados no Despacho 7501/2010 publicado no Diário da República n.º 82, de 28 de Abril de 2010.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos, são os que constam no Anexo no Despacho 7501/2010 publicado no Diário da República n.º 82, 2.ª série, de 28 de Abril de 2010, com a referida alteração.
3.º
Início de funcionamento
1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2011-2012;
2 - A comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior foi efectuada em 22 de Dezembro de 2011.
22 de Dezembro de 2011. - A Reitora, Helena Pereira.
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