Em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que, por meus despachos datados de 12 de Dezembro de 2011, foram nomeados, nos termos do n.º 9 do supra citado artigo, os seguintes dirigentes intermédios de 4.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os quais reúnem os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, publicitado pelo Aviso 15879 no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto de 2011, no Jornal "Diário de Notícias", de 29 de Julho de 2011 e na Bolsa de Emprego Público em 23 de Agosto de 2011, e que, face à entrevista realizada e aos conhecimentos demonstrados, detêm o perfil adequado ao exercício de cargos dirigentes:
Nome: Maria da Encarnação Pereira Soares.
Cargo: Direcção intermédia de 4.º grau da Unidade Orgânica de Finanças e Património.
Curriculum abreviado: Nascida a 19 de Setembro de 1964. 12.º ano de escolaridade. Ingressou no quadro do Município das Velas como Terceiro Oficial em 7 de Maio de 1987; Tomou posse na categoria de Segundo Oficial em 22 de Janeiro de 1991; Tomou posse na categoria de Primeiro-oficial em 3 de Agosto de 1994; Tomou posse na categoria de Oficial Administrativo Principal em 23 de Setembro de 1998; Tomou posse na categoria de Chefe de Secção de Contabilidade em 15 de Outubro de 1999; Nomeada Dirigente intermédia de 4.º grau da Unidade Orgânica de Finanças e Património, em regime de substituição, em 25 de Janeiro de 2011.
Nome: Manuel Luciano Bettencourt Ávila.
Cargo: Direcção intermédia de 4.º grau da Unidade Orgânica de Urbanismo, Fiscalização, Taxas e Licenças.
Curriculum abreviado: Nascido a 28 de Agosto de 1967. 11.º ano de escolaridade. Iniciou funções no Município das Velas em 1 de Fevereiro de 1990, com contratos a termo certo até 30 de Junho de 1992 na categoria de Terceiro Oficial; Ingressou no quadro do Município das Velas como Terceiro Oficial em 1 de Julho de 1992; Tomou posse na categoria de Segundo Oficial em 15 de Novembro de 1995; Tomou posse na categoria de assistente administrativo especialista em 30 de Dezembro de 1999; Nomeado Chefe de Secção de Taxas e Licenças, Obras e Loteamentos, em regime de substituição, em 1 de Março de 2002; Nomeado Chefe de Secção de Taxas e Licenças, Obras e Loteamentos em 1 de Março de 2003; Nomeado Dirigente intermédio de 4.º grau da Unidade Orgânica de Urbanismo, Fiscalização, Taxas e Licenças, em regime de substituição, em 25 de Janeiro de 2011.
13 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel Soares da Silveira.
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