Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por despachos de 11/11/2011, 29/11/2011 e 30/11/2011, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Prof. António Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas para as carreiras e categorias de Assistente Técnico (área de investimentos e infra-estruturas), com Maria Manuel Esteves Fernandes e Maria do Rosário Martins Moreira, com efeitos a 14/11/2011; Assistente Técnico (área de Fiscalização Urbanística), com Maria Esperança da Cunha Gavina Moreira, Cláudia Maria Pereira Cardoso e Gualter Gavina Moreira, com efeitos a partir de 02/12/2011; Assistente Técnico (área de Recursos Humanos), com Ângela Maria Pereira Barros, com efeitos a 02/12/2011; Técnico Superior (área de Psicologia), com Ana Cristina Coutinho Fernandes Macedo e Cristiana Raquel Fonseca Duarte Ferreira, com efeitos a partir de 14/11/2011. Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental, de 120 dias para os Assistentes Técnicos e de 180 dias para os Técnicos Superiores, nos termos do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, sendo atribuída a remuneração de acordo com a determinação do posicionamento remuneratório, previsto no Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e de acordo com o Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
20 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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