A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de licenciado em Estudos Portugueses, registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-AD 23/2006.
Nos termos dos estatutos da FCSH-UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica-se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares da licenciatura em Estudos Portugueses, comunicada em 10 de Agosto de 2011 à Direcção-Geral do Ensino Superior.
21 de Dezembro de 2011. - O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua.
Licenciatura em Estudos Portugueses
Regulamento
(Registado na DGES sob o número: R/B-AD 23/2006)
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas confere o grau de licenciado em Estudos Portugueses.
Artigo 2.º
Objectivos do curso
Objectivos e competências gerais da licenciatura em Estudos Portugueses:
1) Promover a aquisição de conhecimentos nos domínios da língua, da literatura e da cultura na área dos Estudos Portugueses, à luz do estado actual dos saberes.
2) Aperfeiçoar o domínio da expressão oral e escrita da língua portuguesa, nomeadamente através do estudo dos textos literários.
3) Promover o conhecimento da história da cultura da Antiguidade Clássica até aos nossos dias
4) Formular os instrumentos teóricos e metodológicos adequados ao estudo dos diversos períodos e obras das culturas e literaturas clássicas de expressão portuguesa.
5) Desenvolver a capacidade de compreensão e análise das qualidades representativas, imaginativas e estéticas dos textos literários.
6) Diversificar o conhecimento nos seguintes domínios opcionais: estudos clássicos, de cultura, de literaturas e de linguística.
7) Fomentar a apetência pela formação ao longo da vida e pela actualização permanente dos saberes.
8) Comunicar com fluência e correcção, oralmente e por escrito, em múltiplos contextos.
9) Ler e analisar criticamente textos literários e não literários.
10) Reconhecer diferentes paradigmas críticos e as suas mudanças e transformações.
11) Valorizar formas de manifestação da diversidade cultural.
12) Utilizar instrumentos teóricos e metodológicos adequados à investigação e ao raciocínio crítico.
13) Utilizar conhecimentos adquiridos em situações novas, especialmente no quadro de actividades profissionais, à luz de uma consciência social, ética e científica.
14) Dominar técnicas de recolha e selecção de informação em bibliotecas e em ambiente electrónico.
Objectivos e competências específicas do minor em Estudos Portugueses:
1) Promover a aquisição de conhecimentos nos domínios da língua, da literatura e da cultura na área dos Estudos Portugueses, à luz do estado actual dos saberes.
2) Formular os instrumentos teóricos e metodológicos adequados ao estudo das culturas e literaturas contemporâneas de expressão portuguesa.
3) Desenvolver a capacidade de compreensão e análise das qualidades representativas, imaginativas e estéticas dos textos literários.
4) Ler e analisar criticamente textos literários e não literários.
5) Valorizar formas de manifestação da diversidade cultural.
6) Utilizar instrumentos teóricos e metodológicos adequados à investigação e ao raciocínio crítico.
Artigo 3.º
Área científica
O curso de licenciatura em Estudos Portugueses está integrado na área científica de Artes e Humanidades - Estudos Portugueses.
Artigo 4.º
Duração do curso
O curso de Estudos Portugueses tem a duração de 6 Semestres.
Artigo 5.º
Condições específicas de ingresso
1 - O ingresso no curso pode ser efectuado através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, dos Regimes Especiais, dos Concursos Especiais de Acesso ou dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência.
2 - Para se candidatarem ao ensino superior através do Concurso Nacional de Acesso, os estudantes devem satisfazer as condições descritas pela Direcção-Geral do Ensino Superior em http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Acesso/
Artigo 6.º
Condições e início de funcionamento
1) A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Estudos Portugueses, nomeadamente:
a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos;
b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.
2) A licenciatura em Estudos Portugueses entra em funcionamento no ano lectivo 2006/2007.
Artigo 7.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS).
2) O número total de créditos necessário à obtenção do grau de licenciado é de 180 créditos.
3) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 a 2.
QUADRO N.º 1
Licenciatura em Estudos Portugueses
(ver documento original)
Notas ao quadro 1:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos da licenciatura.
QUADRO N.º 2
Minor em Estudos Portugueses
(ver documento original)
Notas ao quadro 2:
Este minor destina-se a estudantes de outras licenciaturas.
Observações:
1 - Semestralmente, os alunos não se devem inscrever a mais de 30 ECTS, respeitando as precedências quando estas tiverem sido definidas.
2 - No início de cada semestre, os alunos serão aconselhados sobre as unidades curriculares a realizar, mais adequadas ao seu percurso académico.
Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Curso de Estudos Portugueses
Grau de Licenciado
Área científica predominante: Estudos Portugueses
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Minor em Estudos Portugueses
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Artigo 8.º
Regime de avaliação de conhecimentos
A avaliação de conhecimentos consta de regulamento próprio aprovado pelo Conselho Pedagógico.
Artigo 9.º
Regime de precedências
Para a frequência das unidades curriculares da licenciatura não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso.
Artigo 10.º
Regime de prescrição do direito à inscrição
O regime de prescrição do direito à inscrição é o fixado nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º da Lei 37/2003 de 22 de Agosto.
Artigo 11.º
Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final
1) Para efeitos de apuramento da nota final da licenciatura, é feita a média ponderada por unidade de crédito ECTS das classificações obtidas nas disciplinas contabilizadas para a soma total de 180 ECTS.
2) Nos casos em que os estudantes tenham obtido aproveitamento em mais disciplinas que as necessárias para a obtenção dos 180 ECTS, e existindo disciplinas de opção previstas na licenciatura, deverão os estudantes indicar quais as disciplinas que pretendem que sejam contabilizadas, consoante os casos, como opções do minor, como opções do conjunto de opções condicionadas ou do conjunto de opções livres.
Artigo 12.º
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso
Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:
1) Diplomas - identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação.
2) Cartas de curso - identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final e qualificação.
Artigo 13.º
Prazos de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma
1)A emissão do diploma e do suplemento ao diploma será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição.
2)A emissão da carta de curso será efectuada no prazo de 90 dias após a sua requisição.
Artigo 14.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
O processo de acompanhamento é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em www.fcsh.unl.pt.
Artigo 15.º
Numerus clausus
O numerus clausus é estabelecido anualmente por despacho reitoral.
Artigo 16.º
Calendário escolar
O calendário escolar é aprovado pelo Director, sob proposta do Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em www.fcsh.unl.pt.
Artigo 17.º
Propinas
O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 18.º
Financiamento
A licenciatura em Estudos Portugueses é financiada por verbas atribuídas pelo Orçamento de Estado e por receitas próprias provenientes de propinas.
Artigo 19.º
Disposições transitórias
Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Artigo 20.º
Casos omissos
Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 21.º
Disposições finais
O presente regulamento revoga o anterior regulamento do ciclo de estudos de licenciatura em Estudos Portugueses, publicado pelo Despacho 16397/2011, na 2.ª série do Diário da República, n.º 231, de 2 de Dezembro.
205499045
