Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de dois de Novembro de dois mil e onze, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no D. R., para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Associado na área disciplinar de História da Arte (Museologia e Património Artístico) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto.
I - Em conformidade com o que determina o citado Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço, nos termos do artº. 41.º:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos.
Os candidatos deverão estar habilitados com o grau de doutor na área disciplinar de História da Arte, com experiência profissional e de ensino em Museologia e Património Artístico e dominar a língua portuguesa falada e escrita.
II - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099 - 085 - Lisboa, ou por via postal, em formulário disponível no Núcleo de Concursos e Provas Académicas e on-line.
O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no número I;
b) 8 exemplares em suporte digital (CD) do curriculum do candidato;
c) 8 exemplares em suporte digital (CD) do relatório de uma unidade curricular, no âmbito da área disciplinar a que se refere o concurso,
d) 2 «exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum, impressos ou em suporte digital (CD).
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas da Reitoria da UNL e on-line.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo supramencionado, os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, aprovados pelo júri, na reunião preliminar de 20 de Dezembro de 2011, são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato (60 %):
1.1 - Publicação de Artigos e Livros Científicos (0 - 15);
1.2 - Coordenação e Participação em Projectos de Investigação (0 - 10)
1.3 - Direcção de unidades de investigação (0 - 10)
1.4 - Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos (0 - 10)
1.5 - Orientações de teses concluídas(2.os Ciclos e 3.os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.º ciclos (Relatórios de Estágio e trabalhos de Projecto) (0 - 10);
1.6 - Outra actividade científica relevante(Prémios, Pertença a Órgãos Científicos, Painéis de Avaliação Científica, (0 - 5);
2 - Componente Pedagógica (30 %):
2.1 - Diversidade de unidades curriculares ensinadas (matérias e ciclos de estudos) (0 - 5)
2.2 - Qualidade do material pedagógico apresentado(0 - 5)
2.3 - Participação em júris académicos de provas e concursos (0 - 5);
2.4 - Outra actividade pedagógica relevante (0-3)
2.5 - Qualidade do relatório apresentado (que deve incluir o programa, os conteúdos, métodos de ensino e bibliografia(0 - 12).
3 - Outra actividade relevante (10 %)
3.1 - Actividades de extensão universitária (0 - 5);
3.2 - Outras actividades relevantes (0 - 5).
Em todos estes elementos de ponderação será tida em consideração o grau de internacionalização.
As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação, respectiva ponderação e os indicadores, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
IV - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências (Despacho 17249/2010, D.R., 2.ª n.º 222 de16.11.2010):
Vogais: Doutor José Manuel dos Santos Encarnação, Professor Catedrático aposentado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Doutor Jesus Pedro Lorente, Professor Catedrático da Universidade de Saragoça;
Doutor José Eduardo Capa Horta Correia, Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve
Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor Armando Coelho Ferreira da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutora Margarida Maria Acciaiuoli Homem de Campos Tavares de Brito, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respectiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número III.
VI - Em cumprimento da alínea h) do artº. 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
20 de Dezembro de 2011. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
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