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Deliberação (extracto) 2329/2011, de 22 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 2329/2011

Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 16 de Setembro de 2011 e precedendo Procedimento concursal para 3 postos de trabalho na categoria de Assistente - ramo de Psicologia Clínica, publicado no Diário da República n.º 203, 2.ª série de 20 de Outubro (Aviso 18425/2009) e rectificado pela Declaração de Rectificação 2635/2009, publicada no Diário da República n.º 209, 2.ª serie de 28 de Outubro, cuja lista de classificação final homologada foi publicada no Diário da República n.º 203, 2.ª série, de 19 de Outubro de 2010 (Aviso 20768/2010), foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente - ramo de psicologia clínica da carreira do pessoal técnico superior de saúde, com os profissionais abaixo identificados e para os postos de trabalho do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, ao abrigo do previsto no Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro e Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro a conjugar com os termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e as disposições da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com produção de efeitos a 02 de Dezembro de 2011:

(ver documento original)

(Isento do visto do Tribunal de Contas)

15 de Dezembro de 2011. - A Presidente do Conselho de Administração, Isabel Paixão.

205473798

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1296764.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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