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Aviso 24430/2011, de 21 de Dezembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão Municipal do Gabinete Jurídico, de Carlos Manuel da Silva Cunha

Texto do documento

Aviso 24430/2011

Renovação da comissão de serviço

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 5 de Dezembro de 2011, deliberou renovar a comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão Municipal do Gabinete Jurídico, nos termos do Artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e dos Artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, de Carlos Manuel da Silva Cunha, pelo período de mais três anos, com início em 1 de Abril de 2012.

7 de Dezembro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

305442125

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1296690.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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