Despacho (extracto) 17041/2011, de 20 de Dezembro
Cessação da comissão de serviços
Despacho (extracto) n.º 17041/2011
Por despacho do Director da Faculdade de Economia da Universidade do Porto de 9 de Junho de 2011, foi dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Director dos Serviços Administrativos, Eng.º Jorge Fernando Lopes de Oliveira Pinheiro, nos termos do disposto na alínea i do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2011.
13 de Dezembro de 2011. - A Técnica Superior, Lídia Soares.
205457005
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1296312.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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