A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas, devidamente registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-AD 624/2006.
Nos termos dos estatutos da FCSH-UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica-se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares da licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção-Geral do Ensino Superior.
6 de Dezembro de 2011. - O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua.
Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas
Regulamento
(Registado na DGES sob o número: R/B-AD 624/2006)
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas confere o grau de licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas.
Artigo 2.º
Objectivos do curso
Objectivos e competências gerais da licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas:
1) Obter os instrumentos metodológicos de pesquisa e análise, no sentido de desenvolver capacidades de aprendizagem, escolha crítica e reflexão que permitam uma aplicação adequada dos saberes adquiridos em situações práticas;
2) Adquirir competências básicas na área das ciências humanas, que permitam uma aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia no conhecimento teórico-prático de línguas estrangeiras.
3) Desenvolver a capacidade de recolha, selecção e interpretação de informação relevante, textual e não textual, habilitando à fundamentação de juízos que tenham em consideração os aspectos sociais, científicos e éticos relevantes associados à aprendizagem de novas línguas, literaturas e culturas;
4) Desenvolver o conhecimento teórico-prático das línguas, literaturas, culturas nos seus contextos históricos nacionais;
5) Desenvolver competências comunicativas em língua estrangeira e em língua materna nas variantes com a componente com língua portuguesa, fomentando o plurilinguismo e a interculturalidade;
6) Desenvolver a capacidade de realizar trabalho autónomo no campo interdisciplinar de estudos literários, culturais e linguísticos;
7) Desenvolver competências na aplicação de novas tecnologias às ciências literárias, culturais e linguísticas.
Objectivos e competências específicas do minor em Línguas, Literaturas e Culturas:
1) Desenvolver um conhecimento teórico-prático elementar das línguas, literaturas, culturas e contextos históricos nacionais.
2) Adquirir competências comunicativas básicas para promover a integração no espaço económico, social e cultural europeu.
3) Desenvolver a capacidade de comunicar informação, ideias, problemas e soluções numa perspectiva plurilinguística e intercultural.
Artigo 3.º
Área científica
O curso de licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas está integrado na área científica de Línguas, Literaturas e Culturas.
Artigo 4.º
Duração do curso
O curso de Línguas, Literaturas e Culturas tem a duração de 6 Semestres.
Artigo 5.º
Condições específicas de ingresso
1 - O ingresso no curso pode ser efectuado através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, dos Regimes Especiais, dos Concursos Especiais de Acesso ou dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência.
2 - Para se candidatarem ao ensino superior através do Concurso Nacional de Acesso, os estudantes devem satisfazer as condições descritas pela Direcção-Geral do Ensino Superior em http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Acesso/
Artigo 6.º
Condições e início de funcionamento
1) A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas, nomeadamente:
a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos;
b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.
2) A licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas entra em funcionamento no ano lectivo 2006/2007.
Artigo 7.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS).
2) O número total de créditos necessário à obtenção do grau de licenciado é de 180 créditos.
3) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam do quadro 1.
QUADRO N.º 1
Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas
(variante de Estudos Alemães)
(ver documento original)
Notas ao quadro 1:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante
QUADRO N.º 2
(variante de Estudos Espanhóis)
(ver documento original)
Notas ao quadro 2:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 3
(variante de Estudos Franceses)
(ver documento original)
Notas ao quadro 3:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 4
(variante de Estudos Ingleses e Norte-Americanos)
(ver documento original)
Notas ao quadro 4:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 5
(variante de Estudos Ingleses e Alemães)
(ver documento original)
Notas ao quadro 5:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 6
(variante de Estudos Ingleses e Espanhóis)
(ver documento original)
Notas ao quadro 6:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante
QUADRO N.º 7
(variante de Estudos Ingleses e Franceses)
(ver documento original)
Notas ao quadro 7:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 8
(variante de Estudos Franceses e Alemães)
(ver documento original)
Notas ao quadro 8:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 9
(variante de Estudos Espanhóis e Alemães)
(ver documento original)
Notas ao quadro 9:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 10
(variante de Estudos Franceses e Espanhóis)
(ver documento original)
Notas ao quadro 10:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 11
(variante de Estudos Portugueses e Alemães)
(ver documento original)
Notas ao quadro 11:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 12
(variante de Estudos Portugueses e Espanhóis)
(ver documento original)
Notas ao quadro 12:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 13
(variante de Estudos Portugueses e Franceses)
(ver documento original)
Notas ao quadro 13:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 14
(variante de Estudos Portugueses e Ingleses)
(ver documento original)
Notas ao quadro 14:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos desta variante.
QUADRO N.º 15:
Minor em Línguas, Literaturas e Culturas (Alemão)
(ver documento original)
Notas ao quadro 15:
Este minor destina-se a estudantes de outras licenciaturas.
As unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos do minor.
QUADRO N.º 16
Minor em Línguas, Literaturas e Culturas (Espanhol)
(ver documento original)
Notas ao quadro 16:
Este minor destina-se a estudantes de outras licenciaturas.
As unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos do minor.
QUADRO N.º 17
Minor em Línguas, Literaturas e Culturas (Francês)
(ver documento original)
Notas ao quadro 17:
Este minor destina-se a estudantes de outras licenciaturas.
As unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos do minor.
QUADRO N.º 18
Minor em Línguas, Literaturas e Culturas (Inglês)
(ver documento original)
Notas ao quadro 18:
Este minor destina-se a estudantes de outras licenciaturas.
As unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos do minor.
Observações:
1 - Semestralmente, os alunos não se devem inscrever a mais de 30 ECTS, respeitando as precedências quando estas tiverem sido definidas.
2 - No início de cada semestre, os alunos serão aconselhados sobre as unidades curriculares a realizar, mais adequadas ao seu percurso académico.
Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Curso de Línguas, Literaturas e Culturas
Grau de Licenciado
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Alemães
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Espanhóis
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Franceses
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Ingleses e Norte-Americanos
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Ingleses e Alemães
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Ingleses e Espanhóis
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Ingleses e Franceses
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Franceses e Alemães
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Espanhóis e Alemães
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Franceses e Espanhóis
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Portugueses e Alemães
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Portugueses e Espanhóis
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Portugueses e Franceses
QUADRO N.º 31
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses
QUADRO N.º 32
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas,
Minor em Línguas, Literaturas e Culturas (Alemão)
QUADRO N.º 33
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas,
Minor em Línguas, Literaturas e Culturas (Espanhol)
QUADRO N.º 34
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas,
Minor em Línguas, Literaturas e Culturas (Francês)
QUADRO N.º 35
(ver documento original)
Área científica predominante: Línguas, Literaturas e Culturas,
Minor em Línguas, Literaturas e Culturas (Inglês)
QUADRO N.º 36
(ver documento original)
Artigo 8.º
Regime de avaliação de conhecimentos
A avaliação de conhecimentos consta de regulamento próprio aprovado pelo Conselho Pedagógico.
Artigo 9.º
Regime de Precedências
Seguindo o Quadro Comum Europeu de Referência para as Línguas, estabelece-se as seguintes precedências
(ver documento original)
Artigo 10.º
Regime de prescrição do direito à inscrição
O regime de prescrição do direito à inscrição é o fixado nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º da Lei 37/2003 de 22 de Agosto.
Artigo 11.º
Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final
1) Para efeitos de apuramento da nota final da licenciatura, é feita a média ponderada por unidade de crédito ECTS das classificações obtidas nas disciplinas contabilizadas para a soma total de 180 ECTS.
2) Nos casos em que os estudantes tenham obtido aproveitamento em mais disciplinas que as necessárias para a obtenção dos 180 ECTS, e existindo disciplinas de opção previstas na licenciatura, deverão os estudantes indicar quais as disciplinas que pretendem que sejam contabilizadas, consoante os casos, como opções do minor, como opções do conjunto de opções condicionadas ou do conjunto de opções livres.
Artigo 12.º
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso
Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:
1) Diplomas - identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação.
2) Cartas de curso - identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final e qualificação.
Artigo 13.º
Prazos de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma
1) A emissão do diploma e do suplemento ao diploma será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição.
2) A emissão da carta de curso será efectuada no prazo de 90 dias após a sua requisição.
Artigo 14.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
O processo de acompanhamento é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em www.fcsh.unl.pt.
Artigo 15.º
Numerus clausus
O numerus clausus é estabelecido anualmente por despacho reitoral.
Artigo 16.º
Calendário escolar
O calendário escolar é aprovado pelo Director, sob proposta do Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em www.fcsh.unl.pt.
Artigo 17.º
Propinas
O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 18.º
Financiamento
A licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas é financiada por verbas atribuídas pelo Orçamento de Estado e por receitas próprias provenientes de propinas.
Artigo 19.º
Disposições transitórias
Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Artigo 20.º
Casos omissos
Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 21.º
Entrada em vigor
O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo 2011-2012 e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas, publicado pelo regulamento 216/2010, na 2.ª série do Diário da República, n.º 48, de 10 de Março, alterado pelo Despacho 13070/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 156, de 12 de Agosto e rectificado pela declaração de rectificação 1786/2010, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 170, de 1 de Setembro.
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