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Despacho 17028/2011, de 20 de Dezembro

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Sumário

Delegação de competências de avaliador dos assistentes operacionais ao abrigo da Portaria n.º 759/2009, de 16 de Julho - Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho

Texto do documento

Despacho 17028/2011

Por meu Despacho 10, de 04/11/2011, nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão Tribunal de Contas 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto nos pontos 1 e 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego competências para efectuar a avaliação dos Assistentes Operacionais em exercício de funções neste Agrupamento de Escolas, dos estabelecimentos de educação e ensino que a seguir se identificam, nos seguintes docentes:

a) António Carlos Pereira Baptista, sub-diretor, avaliador dos assistentes operacionais dos JI's de Carragosela, Folhadosa, Sandomil e Vide, das EB1's de Sandomil e Vide e da EB2,3 Dr. Guilherme Correia de Carvalho;

b) Fernando Alves Pina, Coordenador da EB2,3 Dr. Reis Leitão, avaliador dos assistentes operacionais da EB Dr. Reis Leitão de Loriga;

c) Ana Isabel Tavares Felgosa Cardoso, Coordenadora do Centro Escolar de Seia, avaliadora dos assistentes operacionais do respectivo Centro Escolar;

d) Maria de Lurdes Fonseca Saraiva, Coordenadora do Centro Escolar de São Romão, avaliadora dos assistentes operacionais do respectivo Centro Escolar;

e) Maria Beatriz Freire Meneses Pestana Amaral, Coordenadora da Escola Básica de Torroselo, avaliadora dos assistentes operacionais do respectivo estabelecimento de ensino.

São ratificados todos os actos praticados pelos docentes supra, desde 28 de Junho de 2011, no âmbito dos poderes ora delegados.

14 de Dezembro de 2011. - O Director, João José Cabral Viveiro.

205462562

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1296194.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1991-12-31 - Declaração de Rectificação 265/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Código do Procedimento Administrativo.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-16 - Portaria 759/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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