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Despacho (extracto) 16853/2011, de 15 de Dezembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Teresa Rodrigues Dores Oliveira, no cargo de chefe de divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE)

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 16853/2011

Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Prof. Doutor Fernando João de Matos Moreira, datado de 19 de Outubro de 2011, no uso da competência que me lhe é atribuída pelos artigos 92.º, n.º 1, alínea l) e 119.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, diploma que aprovou o regime jurídico das Instituições do Ensino Superior, e nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 44.º e do artigo 88.º do Despacho Normativo 44/2008, de 1 de Setembro, que aprovou os Estatutos da ESHTE, bem como ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Teresa Rodrigues Dores Oliveira, no cargo de Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).

7 de Dezembro de 2011. - A Administradora da ESHTE, Cristina Maria Santos.

205439153

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1295308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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