Anúncio de procedimento n.º 6011/2011
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, DESTINADA À
EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO DESIGNADO LOJA A, SITO NO CAIS DA RÉGUA
O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., abreviadamente designado por IPTM, IP, com sede no Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo, 1399-005 Lisboa, telefone 213 914 500, telefax 213 914 600 e e-mail imarpor@mail.telepac.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 146/2007, de 27 de Abril, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, no Cais da
Régua, destinada à actividade de exploração de um Estabelecimento de Promoção/Venda de Produtos da Região do Douro (Loja A), pelo prazo de dez anos.
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação (31 de Janeiro 2012), constam de Edital que pode ser consultado nas instalações da Delegação do Norte e Douro do IPTM, I.P., (DND), sita na Avenida Sacadura Cabral, Godim, 5050-071 Peso da Régua.
07 de Dezembro de 2011
Director Delegado da Delegação do Norte e Douro do IPTM, I.P.
Joaquim Gonçalves
305460983
