Aviso (extracto) 23959/2011, de 14 de Dezembro
Notificação de instrução e defesa de processo disciplinar a Manuel Fernando Oliveira Dias da Silva (83411)
Aviso (extracto) n.º 23959/2011
Em cumprimento do disposto no n.os 2 e 3 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008 de 09/09), notifica-se que, em processo disciplinar instaurado contra Manuel Fernando Oliveira Dias da Silva, n.º mec.83411, foi formulada a correspondente acusação.
Pode apresentar a sua defesa por escrito no prazo de 60 dias, contados da data de publicação do presente aviso.
A falta de resposta dentro do prazo vale como efectiva audiência para todos os efeitos legais.
29 de Novembro de 2011. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
305412788
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1295079.dre.pdf .
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