Aviso (extracto) 23958/2011, de 14 de Dezembro
Notificação de instauração de processo disciplinar e defesa de Dina Maria Ribeiro de Sousa (41721)
Aviso (extracto) n.º 23958/2011
Em cumprimento do disposto no n.os 2 e 3 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008 de 09/09), notifica-se que, em processo disciplinar instaurado contra Dina Maria Ribeiro de Sousa, n.º mec.41721, foi formulada a correspondente acusação.
Pode apresentar a sua defesa por escrito no prazo de 45 dias, contados da data de publicação do presente aviso.
A falta de resposta dentro do prazo vale como efectiva audiência para todos os efeitos legais.
29 de Novembro de 2011. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
305413362
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1295078.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1295078/aviso-extracto-23958-2011-de-14-de-dezembro
