Aviso (extracto) n.º 23903/2011
Rofino da Cunha, enfermeiro graduado do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., com última residência conhecida na Rua das Figueiras, n.º 5 - 1.º Esq., Rinchoa, 2635-106 Rio de Mouro, é notificado, nos termos dos n.º s 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que se encontra pendente contra si processo disciplinar no âmbito do qual lhe foi deduzida Acusação, sendo-lhe concedido um prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação do presente aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa escrita podendo, no mesmo prazo, consultar entre as 09:00 e as 16:00 horas, dos dias úteis, o referido processo depositado no Gabinete Jurídico deste Centro Hospitalar sito no piso 8 do Hospital de Santa Maria na Avenida Prof. Egas Moniz, 1640-035 Lisboa.
5 de Dezembro de 2011. - O Director do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
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