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Despacho 16523/2011, de 6 de Dezembro

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Sumário

Funcionários de pessoal não docente com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho 16523/2011

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, após conclusão do respectivo procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes funcionários, de acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31-12 e com efeitos à respectiva data de início:

(ver documento original)

29 de Novembro de 2011. - A Directora, Maria da Conceição Paiva da Silva.

205409661

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1293559.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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