Despacho 16481/2011

A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de mestre em Filosofia, devidamente registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-Cr 225/2007.

Nos termos dos estatutos da FCSH-UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica-se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares do mestrado em Filosofia, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção-Geral do Ensino Superior.

25 de Novembro de 2011. - O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua.

Mestrado em Filosofia

Normas regulamentares

(Registado na DGES sob o número: R/B-Cr 225/2007)

Artigo 1.º

Criação

A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de mestre em Filosofia.

Artigo 2.º

Objectivos do curso

A. O mestrado em Filosofia tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências comuns:

1) Adquirir capacidade de análise e argumentação crítica, expressa num discurso claro, conceptualmente articulado, coerente, fundamentado com rigor e susceptível de ser compreendido quer por especialistas quer por não especialistas;

2) Adquirir capacidade para reconhecer, equacionar e esclarecer os problemas que o ser humano encontra, no esforço de compreensão de si e do mundo;

3) Adquirir capacidade para compreender e questionar as ideias referentes à natureza da realidade, ao conhecimento e aos valores, que estão presentes em todos os âmbitos da experiência humana;

4) Adquirir capacidade para identificar e analisar os problemas que cruzam diversas áreas disciplinares, as artes e a cultura, com eficaz integração de conhecimentos e adequado tratamento de questões complexas;

5) Adquirir capacidade para aplicar conhecimentos na apreciação de problemas novos e de desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada;

6) Adquirir capacidade para desenvolver trabalho de investigação, com inteira consciência dos princípios de exigência implicados na ideia de ciência, com sentido de responsabilidade e noção das implicações.

B. A área de especialização em Filosofia Geral tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:

1) Adquirir formação avançada no saber filosófico, compreendido como tradição de pensamento e como unidade viva de interpretação e de pesquisa;

2) Adquirir uma noção aprofundada da especificidade da filosofia, das questões de método que lhe são próprias, dos problemas de fundamentação que levanta, da sua articulação com as demais áreas disciplinares;

3) Adquirir conhecimentos que proporcionem uma abertura às várias escolas e correntes filosóficas, com conhecimento directo das obras da tradição, domínio da terminologia e da história dos problemas e conceitos, simultaneamente com acompanhamento, compreensão e avaliação crítica dos debates filosóficos contemporâneos;

4) Adquirir capacidade de análise dos problemas filosóficos fundamentais, com sentido da complexidade dos nexos e implicações, da multiplicidade das perspectivas possíveis e dos requisitos para uma apreciação crítica da respectiva oposição;

5) Adquirir capacidade de interpretar e criticar textos filosóficos;

6) Adquirir capacidade de construir argumentos, de os testar, corrigir e defender, com recurso a diversos procedimentos de análise;

7) Adquirir conhecimentos e competências que permitam o desenvolvimento de investigação em filosofia, satisfazendo um elevado padrão de exigência e com desenvolvimentos e aplicações originais.

C. A área de especialização em Ética tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:

1) Adquirir formação avançada no saber filosófico, compreendido como tradição de pensamento e como unidade viva de interpretação e de pesquisa;

2) Adquirir noção aprofundada da especificidade da Ética, das questões de método que lhe são próprias, dos problemas de fundamentação que levanta, da sua articulação com as demais áreas disciplinares;

3) Adquirir abertura às várias correntes do pensamento ético, com conhecimento directo das obras da tradição, domínio da terminologia e da história dos problemas e conceitos, mas ao mesmo tempo também com acompanhamento, compreensão e avaliação crítica dos debates éticos contemporâneos;

4) Adquirir capacidade de análise dos problemas fundamentais da Ética, com sentido da complexidade dos nexos e implicações, da multiplicidade das perspectivas possíveis e dos requisitos para uma apreciação crítica da respectiva oposição;

5) Adquirir capacidade de interpretar e criticar textos fundamentais do pensamento ético;

6) Adquirir capacidade de construir argumentos, de os testar, corrigir e defender, com recurso a diversos procedimentos de análise;

7) Adquirir capacidade para desenvolver investigação no domínio da Ética, satisfazendo um elevado padrão de exigência e com desenvolvimentos e aplicações originais.

D. A área de especialização em Estética tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:

1) Adquirir formação avançada no saber filosófico, compreendido como tradição de pensamento e como unidade viva de interpretação e de pesquisa;

2) Adquirir noção aprofundada da especificidade da Estética, das questões de método que lhe são próprias, dos problemas de fundamentação que levanta, da sua articulação com as demais áreas disciplinares;

3) Adquirir abertura às várias correntes da Estética, com conhecimento directo das obras da tradição, domínio da terminologia e da história dos problemas e conceitos, mas ao mesmo tempo também com acompanhamento, compreensão e avaliação crítica dos debates estéticos contemporâneos;

4) Adquirir capacidade de análise dos problemas fundamentais da Estética, com sentido da complexidade dos nexos e implicações, da multiplicidade das perspectivas possíveis e dos requisitos para uma apreciação crítica da respectiva oposição;

5) Adquirir capacidade de interpretar e criticar textos fundamentais na área disciplinar da Estética;

6) Adquirir capacidade de construir argumentos, de os testar, corrigir e defender, com recurso a diversos procedimentos de análise;

7) Adquirir capacidade de desenvolver trabalho de investigação no domínio da Estética, satisfazendo um elevado padrão de exigência e com desenvolvimentos e aplicações originais.

E. A área de especialização em Filosofia Política tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:

1) Adquirir conhecimento aprofundado dos problemas suscitados pela questão do político, na sua relação com os demais aspectos da experiência humana, designadamente a ética e a historicidade;

2) Adquirir conhecimento aprofundado da especificidade da Filosofia Política, das questões de método que lhe são próprias, dos problemas de fundamentação que levanta, da sua articulação com as demais áreas disciplinares que se ocupam do político;

3) Adquirir abertura às várias escolas e correntes da Filosofia Política, com conhecimento directo das obras da tradição, domínio da terminologia e da história dos problemas e conceitos, a par da compreensão e avaliação crítica dos principais debates contemporâneos;

4) Adquirir capacidade de integrar e questionar os vários conhecimentos e saberes sistemáticos que versam sobre o político, ou que estão implicados na sua realização, tais como o Direito, a Sociologia ou a Economia;

5) Adquirir capacidade de equacionar e avaliar, numa perspectiva filosófica, situações e opções políticas contemporâneas.

F. A área de especialização em Filosofia Contemporânea tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:

1) Adquirir formação avançada no saber filosófico, compreendido como tradição de pensamento e como unidade viva de interpretação e de pesquisa;

2) Adquirir uma noção aprofundada da especificidade da filosofia, das questões de método que lhe são próprias, dos problemas de fundamentação que levanta, da sua articulação com as demais áreas disciplinares;

3) Adquirir capacidade de análise dos problemas filosóficos fundamentais, com sentido da complexidade dos nexos e implicações, da multiplicidade das perspectivas possíveis e dos requisitos para uma apreciação crítica da respectiva oposição;

4) Adquirir noção aprofundada da especificidade da Filosofia Contemporânea, na sua articulação (quer dizer, ao mesmo tempo nos nexos de ligação e de contraste) com as épocas anteriores;

5) Adquirir abertura às várias escolas e correntes da Filosofia Contemporânea, com conhecimento directo dos seus debates, domínio da terminologia e da história dos problemas e conceitos, até aos desenvolvimentos mais recentes;

6) Adquirir capacidade de interpretar e criticar textos filosóficos contemporâneos;

7) Adquirir capacidade de compreender e discutir a ligação entre a Filosofia Contemporânea e os desenvolvimentos mais recentes nas diferentes disciplinas científicas;

8) Adquirir capacidade de construir argumentos, de os testar, corrigir e defender, com recurso a diversos procedimentos de análise;

9) Adquirir capacidade de desenvolver trabalho de investigação disciplinar e interdisciplinar em filosofia contemporânea, satisfazendo um elevado padrão de exigência e com desenvolvimentos e aplicações originais.

Artigo 3.º

Área científica

O mestrado em Filosofia está inserido na área científica de Filosofia.

Artigo 4.º

Duração do curso

O curso está organizado numa duração normal de 3 semestres.

Artigo 5.º

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

1) Serão admitidos à candidatura no mestrado em Filosofia:

a) Os candidatos detentores de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e considerados afins tendo em atenção a respectiva estrutura curricular.

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

2) A candidatura será efectuada através do preenchimento de boletim apropriado, disponibilizado em formato papel na Divisão Académica ou disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em http://www.fcsh.unl.pt, a que juntarão certificado de habilitações, cópia do suplemento ao diploma e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues na Divisão Académica/Núcleo de Mestrados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas nos prazos para tal estabelecidos.

3) Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do presente artigo serão seleccionados e seriados tendo em atenção os seguintes critérios:

a) Classificação de licenciatura;

b) Currículo académico e científico;

c) Currículo profissional;

d) Eventual entrevista.

4) O número de vagas e prazos de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Artigo 6.º

Condições e início de funcionamento

1) A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Filosofia, nomeadamente:

a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos;

b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;

c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;

d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.

2) O mestrado em Filosofia entra em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.

Artigo 7.º

Estrutura curricular, plano de estudos e créditos

1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS).

2) O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 93 créditos e ao diploma de pós-graduação é de 60 créditos. À dissertação ou ao trabalho de projecto ou ao estágio com relatório correspondem 33 créditos.

3) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 a 5.

4) Em cada edição de mestrado será oferecido um máximo de 3 áreas de especialização, combinadas de modo a que o número de unidades curriculares específicas não exceda o máximo de 11.

QUADRO N.º 1

Área de Especialização em Filosofia Geral

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Área de Especialização em Ética

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

Área de Especialização em Estética

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

Área de Especialização em Filosofia Contemporânea

(ver documento original)

QUADRO N.º 5

Área de Especialização em Filosofia Política

(ver documento original)

Observações:

O aluno deve optar por uma das seguintes áreas de especialização, consoante a oferta disponível em cada edição de mestrado:

Estética;

Ética;

Filosofia Contemporânea;

Filosofia Geral;

Filosofia Política.

O aluno realiza 30 créditos no 1.º Semestre e 30 créditos no 2.º Semestre, podendo realizar 10 créditos, em regime de opção livre, em unidades curriculares de nível pós-graduado da FCSH, da UNL, ou de outras instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras, mediante protocolo.

Em cada um dos semestres da parte curricular, o aluno escolherá as unidades curriculares de entre as oferecidas na edição do curso. A decisão do conjunto de unidades curriculares oferecidas no primeiro e no segundo semestres será tomada anualmente pelo Conselho Científico da FCSH.

Em cada edição de mestrado será oferecido um máximo de 3 áreas de especialização, combinadas de modo a que o número de unidades curriculares específicas não exceda o máximo de 11.

A aprovação nos 60 créditos, que constituem a parte curricular do mestrado, confere ao aluno o diploma de pós-graduação em Filosofia.

Para a realização da componente não lectiva conducente ao grau de mestre, o aluno deve optar por uma das seguintes modalidades:

Dissertação (33 créditos);

Trabalho de Projecto (33 créditos);

Estágio com Relatório (33 créditos).

Plano de Estudos

Universidade Nova de Lisboa/Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Curso de Filosofia

Grau de Mestre

Área científica predominante do curso: Filosofia

Área de Especialização de Filosofia Geral

(ver documento original)

Área de Especialização de Ética

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

Área de Especialização de Estética

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

Área de Especialização de Filosofia Política

QUADRO N.º 9

(ver documento original)

Área de Especialização de Filosofia Contemporânea

QUADRO N.º 10

(ver documento original)

Artigo 8.º

Concretização da dissertação, do trabalho de projecto ou do estágio com relatório

1) Concluída a componente lectiva do mestrado, os alunos elaborarão uma dissertação ou um trabalho de projecto ou um estágio com relatório correspondente a um total de 33 unidades de crédito.

2) As modalidades e os requisitos de elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório serão fixados em regulamento interno pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Artigo 9.º

Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos

1) Para a frequência das unidades curriculares do mestrado não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso.

2) A avaliação de conhecimentos relativos à componente lectiva do mestrado tem carácter individual e realizar-se-á no final dos semestres lectivos. Serão considerados, na avaliação de conhecimentos, provas finais escritas e ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares em condições a definir pelos respectivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 a 20 valores.

3) Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 valores.

4) A obtenção dos 60 créditos da componente lectiva do mestrado precede obrigatoriamente a inscrição para a realização da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório.

Artigo 10.º

Regime de prescrição do direito à inscrição

1) O regime de prescrições, seguindo o disposto nos números 2 e 3 do artigo 5.º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto, rege-se pela seguinte tabela, que estabelece o número máximo de semestres de inscrições que podem ser efectuados pelo aluno em função do número de créditos já obtido no curso.

(ver documento original)

2) Adequando o disposto no artigo 5.º, n.º 4, da Lei 37/2003, de 22 de Agosto, no caso de o aluno beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante, para efeito da aplicação da tabela supra, cada inscrição que tenha efectuado nessas condições apenas é contabilizada como 0,5.

Artigo 11.º

Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação

1) A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

2) A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto aos Departamentos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

3) A proposta de nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega desta proposta no Conselho Científico deverá ser efectuada até ao final do semestre em que o aluno concluir a componente lectiva do curso.

4) A nomeação do(s) orientador(es) é feita pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas no prazo de dez dias úteis após a entrega da proposta.

Artigo 12.º

Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório

1) A dissertação ou trabalho de projecto ou estágio com relatório deve ser entregue até ao último dia do último semestre previsto para a conclusão do curso, tido em consideração o disposto no artigo 10.º

2) O candidato deve entregar na Divisão Académica/Núcleo de Mestrados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de 6 exemplares em papel e 2 versões em suporte digital da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório.

3) Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara que aceita a dissertação ou trabalho de projecto ou estágio com relatório ou, em alternativa, se recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para a mesma.

a) Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório ou declarar que a/o mantém tal como a/o apresentou.

b) Recebida a dissertação ou trabalho de projecto ou estágio com relatório reformulada/o, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão.

c) Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar uma dissertação ou trabalho de projecto ou estágio com relatório nem declarar que prescinde da respectiva reformulação.

Artigo 13.º

Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório

1) O júri de apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respectiva entrega.

2) As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar:

a) Do despacho de aceitação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório;

b) Da data da entrega da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório reformulada/o, ou da declaração pelo candidato de que prescinde da reformulação.

Artigo 14.º

Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri

1) A dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório será objecto de apreciação e discussão pública por júri nomeado pelo Reitor da Universidade Nova de Lisboa sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do Artigo 22.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.

2) O júri deve integrar entre 3 a 5 membros incluindo-se entre eles:

a) O orientador ou os orientadores.

b) No mínimo, um elemento externo à Universidade Nova de Lisboa.

3) O despacho de nomeação de júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias após a sua nomeação.

4) Para apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, o júri será presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

5) O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova.

6) Após a discussão da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que:

a) A classificação final da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções.

b) No caso da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores.

Artigo 15.º

Regras sobre a prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório

1) Na prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, que terá a duração máxima de 90 minutos, o candidato pode fazer uma apresentação com máxima duração de quinze minutos, seguindo-se a discussão em que podem ser intervenientes todos os membros do júri.

2) Na discussão da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

Artigo 16.º

Processo de atribuição da classificação final

1) Ao diploma de pós-graduação é atribuída uma classificação final no intervalo de 10-20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2) A classificação final do diploma de pós-graduação é a média, por crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os 60 créditos da componente lectiva do mestrado.

3) Ao grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de 10-20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

4) A classificação final do grau de mestre será a média da classificação final da componente lectiva do curso nos termos da alínea 2) deste mesmo artigo com o peso de 40 % e da classificação atribuída à dissertação ou ao trabalho de projecto ou ao estágio com relatório nos termos do artigo 14.º, alínea 6, com o peso de 60 %.

Artigo 17.º

Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso

Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:

1) Diplomas - identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação.

2) Cartas de curso - identificação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final e qualificação.

Artigo 18.º

Prazos de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma

1) A emissão do diploma e do suplemento ao diploma será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição.

2) A emissão da carta de curso será efectuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do mestrado.

Artigo 19.º

Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico

O processo de acompanhamento do mestrado em Filosofia é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, podendo ser ouvido o Conselho Consultivo, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em http://www.fcsh.unl.pt.

Artigo 20.º

Numerus clausus

1) A matrícula e inscrição no curso de mestrado em Filosofia estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

2) O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura.

Artigo 21.º

Calendário escolar

O calendário escolar é aprovado pelo Director, ouvido o Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em http://www.fcsh.unl.pt.

Artigo 22.º

Propinas

O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 23.º

Financiamento

O mestrado em Filosofia é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas provenientes do Orçamento de Estado. Constituem ainda receitas de mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento.

Artigo 24.º

Disposições transitórias

Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Artigo 25.º

Casos omissos

Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 26.º

Entrada em vigor

O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo 2011-2012 e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de mestrado em Filosofia, publicado pelo Despacho 10605/2009, na 2.ª série do Diário da República, n.º 79, de 23 de Abril, rectificado pela declaração de rectificação 1390/2009, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 104, de 29 de Maio.

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