Despacho (extracto) n.º 16400/2011
Por despacho de 22 de Novembro de 2011 do Director da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, proferido ao abrigo da competência delegada pelo Reitor da Universidade do Porto por intermédio do despacho de delegação de competências n.º 877/2007, de 29 de Dezembro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi autorizada a contratação da Doutora Maria José de Sousa Magalhães para o exercício das funções de Professor Auxiliar, com efeitos a 29 de Setembro de 2010.
Este contrato celebrado nos termos do disposto no artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, é um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo remunerada pelo escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
Deliberação relativa ao período experimental do contrato de trabalho em funções públicas da professora auxiliar Doutora Maria José de Sousa Magalhães
A Comissão Coordenadora do Conselho Científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em reunião do dia 16 de Novembro de 2011, deliberou, por unanimidade dos presentes, correspondente a uma maioria superior a dois terços dos membros deste órgão, manter por tempo indeterminado o contrato de trabalho em funções públicas da Professora Auxiliar Doutora Maria José de Sousa Magalhães.
Fundamentou-se esta decisão na análise do relatório de actividade científica e pedagógica desenvolvida pela Doutora Maria José de Sousa Magalhães durante o período experimental do contrato e na apreciação dos pareceres elaborados sobre esse relatório pelas professoras catedráticas Doutora Anália Maria Cardoso Torres e Doutora Carlinda Maria Ferreira Alves Faustino Leite.
22 de Novembro de 2011. - A Presidente do Conselho Científico, Prof.ª Doutora Anne Marie Fontaine.
22 de Novembro de 2011. - O Director de Serviços, Dr. Manuel F. Rocha Neves.
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