Doutor António Sampaio da Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa: Faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de trinta dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso de abertura do concurso no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e desta Reitoria, bem como, em jornal de expressão nacional, conforme determina o artigo 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária com a redacção dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto de 2009, doravante, abreviadamente, designado por ECDU, em conjugação com o disposto no artigo 12.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa aprovado pelo Despacho 14488/2010, de 6 de Setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 181, de 16 de Setembro, se encontra aberto concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Catedrático, da área disciplinar de Geografia Humana, do mapa de pessoal docente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) da Universidade de Lisboa - Av. Professor Gama Pinto - 1649-003 Lisboa, autorizado por meu despacho de 15 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 9.º do referido Estatuto.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º e 62-A do ECDU, observar-se-ão os seguintes requisitos:
I
Requisitos de admissão
1 - Ser titular do grau de Doutor há mais de cinco anos, bem como ser detentor do título de Agregado na área de Geografia, nos termos do artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
1.1) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa.
1.2) Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no 1.1) que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 15.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/ registo.
1.3) Sempre que os candidatos estrangeiros ou aqueles que tenham feito a sua carreira académica no estrangeiro não apresentem prova da posse do título de agregado nos termos do artigo 40.º do ECDU, devem apresentar documentação que ateste o reconhecimento do curriculum académico, profissional, científico e pedagógico, a capacidade de investigação e a aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente, que permita ao júri deliberar, ouvido o conselho científico, sobre se considera preenchido aquele requisito.
2 - Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita.
2.1) Os candidatos de nacionalidade estrangeira, excepto os de países de língua oficial portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa, ou certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2) Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 2.1 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 15.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não apresentem os diplomas ou certificados comprovativos.
3 - Instruir a candidatura com os seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas, designadamente, a certidão do grau exigido, a certidão comprovativa do tempo de serviço;
b) Doze exemplares do curriculum vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo no Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho 14488/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro;
c) Dois exemplares dos trabalhos que hajam sido seleccionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae até um máximo de cinco;
d) Doze exemplares do programa académico, relacionado com matérias científicas e pedagógicas, para a área disciplinar em que é aberto o concurso;
3.1 - Dos elementos referidos nas alíneas b) e d) do n.º 3, dois exemplares do curriculum vitae e do programa académico são necessariamente entregues em papel, podendo os restantes ser entregues em suporte digital (CD ou DVD).
3.2 - Os candidatos deverão indicar no requerimento de candidatura os seguintes elementos:
a) Nome completo e nome adoptado em referências bibliográficas;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade ou número de identificação civil;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência e endereço de contacto, incluindo endereço electrónico e contacto telefónico.
3.3 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade;
b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.4 - As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às12h30 e 14h30 às 16h30) na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-004 Lisboa, acompanhadas dos documentos referidos nos pontos anteriores.
4 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
II
Critérios de avaliação em mérito absoluto
Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o ponto I do presente edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo global que o júri considere revestir mérito científico compatível com a área disciplinar para que foi aberto o concurso.
III
Critérios de selecção e seriação em mérito relativo
Os candidatos serão seleccionados e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:
A - Desempenho Científico (55 pontos)
a) As publicações científicas, considerando a sua qualidade, o seu número e projecção externa; (até 25 pontos)
b) A investigação científica desenvolvida, considerando a liderança e participação em projectos de investigação com financiamento externo; a participação em redes internacionais de investigação científica; a orientação de teses e dissertações académicas, bem como supervisão de estágios e pós-doutoramentos; (até 25 pontos)
c) A intervenção na comunidade científica, designadamente através de avaliação de projectos científicos, programas de formação avançada, unidades de investigação, candidaturas a bolsas de investigação; direcção de publicações periódicas, de colecções editoriais e revistas; organização de exposições e encontros científicos nacionais e internacionais e qualidade da participação nos mesmos; prémios e outras actividades científicas de carácter excepcional(até 5 pontos)
B - Desempenho Pedagógico (25 pontos)
a) Docência tendo em conta a diversidade das unidades curriculares leccionadas e a elaboração de material pedagógico em diferentes tipos de formato e suporte; qualidade das actividades relacionadas com a docência, tendo em consideração todos os factores relevantes e mencionados no curriculum incluindo inquéritos, sempre que disponíveis; actividades de coordenação e avaliação pedagógica. (até 17 pontos)
b) Dinamização de projectos pedagógicos como o desenvolvimento de novos programas de disciplinas, criação de novos cursos ou a reforma e actualização de projectos existentes; actividades de formação contínua e outras actividades pedagógicas e culturais. (até 5 pontos)
c) Participação em júris de concursos e provas académicas. (até 3 pontos)
C - Desempenho noutras actividades relevantes para a missão do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (10 pontos)
a) O exercício de cargos e actividades de gestão académica com destaque para as funções de Direcção em órgãos institucionais; (até 6 pontos)
b) Actividades de extensão cultural e acções de formação para públicos alargados; serviço de cooperação e consultadoria a instituições públicas; participação em projectos que promovam a interacção com a comunidade, a cooperação entre instituições nacionais e internacionais, a inovação educacional ou a divulgação científica; outras actividades consideradas relevantes para o ensino e investigação.(até 4 pontos)
D - Programa Académico (10 pontos)
O Programa Académico (máximo 6 páginas A4) versará sobre as actividades científicas e pedagógicas que o candidato se propõe desenvolver como Professor Catedrático na área disciplinar em que foi aberto o concurso, tendo em conta a missão do IGOT.
IV
Ordenação final
Na seriação dos candidatos ao presente concurso cada membro do júri ordena a lista dos candidatos por ordem decrescente do mérito, sendo que, é com base na sua lista ordenada dos candidatos que cada membro do júri participa nas votações.
O júri vota inicialmente para o 1.º lugar, depois para o 2.º lugar, e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria dos votos.
Concluída a aplicação dos critérios de selecção, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação final dos candidatos.
V
Sempre que entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
VI
Apreciação formal das candidaturas, notificação e exclusão
1 - A Reitoria comunica aos candidatos, no prazo de cinco dias, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
2 - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
3 - A notificação dos candidatos é efectuada por uma das seguintes formas:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal.
4 - A audiência é sempre escrita.
VII
Pronúncia dos interessados
O prazo para os interessados se pronunciarem é de dez dias, contado:
a) Da data do recibo de entrega do e-mail;
b) Da data do registo do ofício, respeitada a dilação de três dias do correio;
c) Da data da notificação pessoal.
VIII
Apreciação em mérito absoluto das candidaturas, notificação e exclusão
Os candidatos que não tenham sido aprovados em mérito absoluto são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos previstos no ponto VII.
IX
Apreciação em mérito relativo das candidaturas, notificação do projecto de Lista de ordenação final dos candidatos
O processo de notificação dos candidatos segue igualmente os trâmites previstos no ponto VII.
X
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º do ECDU, o júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Vogais:
Doutora Fernanda Maria Silva Dias Delgado Cravidão, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor Artur Rosa Pires, Professor Catedrático do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro
Doutor José Alberto Vieira Rio Fernandes, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Doutor João Guerreiro, Professor Catedrático da Universidade do Algarve
Doutora Teresa Barata Salgueiro, Professora Catedrática do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa
Doutora Maria Lucinda Cruz Santos Fonseca, Professora Catedrática do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa
Doutor José Manuel Henriques Simões, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa
XI
O provimento do posto de trabalho de Professor Catedrático fica sujeito ao cumprimento das disposições legais em vigor.
XII
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
XIII
Para cumprimento do artigo 62.º- A do ECDU lavrou-se o presente Edital que vai ser divulgado de acordo com a legislação referida e afixado nos lugares de estilo.
22 de Novembro de 2011. - O Reitor, Prof. Doutor A. Sampaio da Nóvoa.
205396442
