Anúncio de procedimento n.º 5831/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502104090 - AENEBEIRA - Associação Empresarial do Nordeste da Beira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AENEBEIRA - Associação Empresarial do Nordeste da Beira
Endereço: Avenida 1.º de Dezembro, n.º 1
Código postal: 6420 011
Localidade: Trancoso
Telefone: 00351 271812138
Fax: 00351 271812543
Endereço Electrónico: geral@aenebeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: O presente concurso tem por objecto a celebração de contrato para a aquisição de serviços de consultoria especializada a facultar a empresas destinatárias do projecto QI-PME Centro, apoiado pela Tipologia de Intervenção 3.1.1 - Formação-
Acção para PME do Programa Operacional Potencial Humano e que tem por organismo intermédio o CEC - Câmara de Comércio e
Industria do Centro.
Descrição sucinta do objecto do contrato: 1. O presente concurso tem por objecto a celebração de contrato para a aquisição de serviços de consultoria especializada a facultar a empresas destinatárias do projecto QI-PME Centro, apoiado pela Tipologia de Intervenção 3.1.1
- Formação-Acção para PME do Programa Operacional Potencial Humano e que tem por organismo intermédio o CEC - Câmara de
Comércio e Industria do Centro.
2. O trabalho de consultoria integra as seguintes fases: a) Fase I - Diagnóstico Organizacional; b) Fase II - Implementação de Plano de Acção; c)Fase III - Avaliação/Redefinição do Plano de Acção.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 308.258 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79411000
Valor: 308.258 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Intervenção da AENEBEIRA
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Trancoso
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP. b. Relativamente aos documentos a que se referem as alíneas d) e e) do art.º 55º do CCP, o adjudicatário pode optar por prestar consentimento expresso e inequívoco nos termos previstos no Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril. c. Documento previsto no n.º 4 do art.º 81º do CCP, caso aplicável. d. Certidão de registo comercial ou em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente. e. Comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação do serviço em causa, designadamente Protocolo com IAPMEI como Entidade Nacional de Benchmarking.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AENEBEIRA - Associação Empresarial do Nordeste da Beira
Endereço desse serviço: Avenida 1.º de Dezembro, n.º 1
Código postal: 6420 011
Localidade: Trancoso
Telefone: 00351 271812138
Fax: 00351 271812543
Endereço Electrónico: geral@aenebeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €400, 00 a transferir para o NIB 003508250000989033022
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovada experiência na execução integral de projectos de formação-acção
(QIPMECentro) e formação para Empresários (QIPME Centro) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas em anteriores edições na área de intervenção da AENEBEIRA junto de pelo menos 70 Microempresas e PMEs; b) Comprovação de garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada pela certificação no âmbito do Sistema Português da Qualidade e acreditação/certificação como entidade formadora pela DGERT do concorrente; c) Comprovada experiência do concorrente na intervenção em projectos anteriores de Formação-Acção, apoiados pelo Programa
Operacional Potencial Humano e pelo POEFDS nos últimos 6 anos, em pelo menos 135 ou mais empresas dos concelhos da área de intervenção da Aenebeira; d) Equipa de intervenção pautada pela competência dos consultores/formadores demonstrada pelo maior número de profissionais envolvidos no tocante ao seu grau de especialização e experiência profissional nesta tipologia de acção na área de intervenção da
AENEBEIRA, Maior ou igual a 25 profissionais
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Anexo IV e art.º 165º do Dec-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade técnica 50%
Entende-se por qualidade técnica o tipo de metodologia usada na execução do trabalho, em cuja descrição o concorrente deve fazer referência, tão detalhada quanto possível, às tarefas a executar e aos procedimentos e técnicas a utilizar no sentido de atingir integralmente os objectivos definidos no caderno de encargos descrevendo os métodos a adoptar pelo concorrente para garantia da qualidade da execução dos trabalhos e dos meios de controlo de qualidade que utiliza, assim como programa detalhado de desenvolvimento das diversas fases do trabalho, incluindo a apresentação de diagrama cronológico com a sequência das principais tarefas a realizar e os tempos de afectação previstos e adequação às empresas na área de intervenção da AENEBEIRA;
1. Qualidade técnica da proposta muito bem delineada ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas e muito adequada ao objectivo proposto - Bom = 100
2. Qualidade técnica da proposta razoavelmente delineada ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas e razoavelmente adequada ao objectivo proposto - Suficiente = 50
3. Qualidade técnica da proposta deficitária ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas, assim como na adequação ao objectivo proposto - Insuficiente = 0 b) Equipa de intervenção a afectar à prestação de serviços - 45%
Constituição nominativa da equipa técnica a afectar aos serviços objecto do presente concurso, acompanhada das respectivas sínteses curriculares, com respectiva apresentação em grelha global, a pontuar da seguinte forma:
1. Se equipa de intervenção a afectar à prestação de serviços, constituída por um número superior ou igual a 25 técnicos com o curriculum vitae mais adequado ao tipo de programa no âmbito do QIPME Centro na área de intervenção da AENEBEIRA - 100 pontos;
2. Se equipa de intervenção a afectar à prestação de serviços, constituída por um número inferior a 25 e superior ou igual a 10 técnicos com o curriculum vitae mais adequado ao tipo de programa no âmbito do QIPME Centro na área de intervenção da AENEBEIRA - 50 pontos
3. Se equipa de intervenção a afectar à prestação de serviços, constituída por um número inferior a 10 técnicos com o curriculum vitae mais adequado ao tipo de programa no âmbito do QIPME Centro na área de intervenção da AENEBEIRA - 0 pontos c) Preço 5%
Preço total da proposta, com exclusão do IVA, expresso em euros, que deve ser indicado por algarismos e por extenso. Deve ser expressamente mencionado que ao preço total acresce o IVA indicando-se o respectivo valor e a taxa legal aplicável, entendendo-se, na falta desta menção, que o preço apresentado não inclui aquele imposto. Justificação do preço proposto, discriminando as componentes, em conformidade com o definido em caderno de encargos, e referindo os pressupostos que conduziram à composição do preço final.
O factor preço da proposta é pontuado em função da seguinte escala de ponderação:
PP = 100 - ((PConcorrente/PMáximo) x 100)
PP - Ponderação do preço
PConcorrente - Preço constante da proposta do concorrente
PMáximo - Preço máximo do contrato.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AENEBEIRA - Associação Empresarial do Nordeste da Beira
Endereço: Avenida 1.º de Dezembro, n.º 1
Código postal: 6420 011
Localidade: Trancoso
Telefone: 00351 271812138
Fax: 00351 271812543
Endereço Electrónico: geral@aenebeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Santiago Oliveira da Silva
Cargo: Presidente da Direcção
405416732
