Resolução 152/89, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 05.12.1989, Pág. 749
- Data: 1989-12-05
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Sumário
Classifica de interesse público diversos imóveis.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2000-09-22 -
Decreto Regulamentar Regional
30/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Ratifica o Plano Director Municipal da Horta e publica em anexo o respectivo Regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes.
Aviso
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