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Despacho (extracto) 16047/2011, de 25 de Novembro

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Sumário

Reinício de funções a título transitório da funcionária Marinela Teresa da Costa Bordalo Coelho

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 16047/2011

Por meu despacho de 31 de Maio de 2011:

Marinela Teresa da Costa Bordalo Coelho, assistente técnico da carreira geral de assistente técnico em regime de mobilidade especial na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, ex-MAOT, autorizado o reinício de funções a título transitório e em regime de mobilidade interna na categoria, entre órgãos ou serviços, nos termos do artigo 33.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e dos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, com efeitos a 2011.09.01.

(Isento de fiscalização prévia do TC).

18-11-2011. - O Director-Geral, Rui Sá Gomes.

205376492

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1291645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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