Édito n.º 622/2011
Processo 171/10.6/791
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Caldas da Rainha e de Cadaval, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea, a 30 kV, de Interligação entre LA para o PT CLD128C e a LA para o PT CDV31, com 1683 m, com origem no apoio n.º 4 da LA para o PT CLD128C - Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha e término no apoio n.º 12 da LA para o PT CDV31 - Venda Freixo, sita nas freguesias de Landal, Alguber e Carnota, concelhos de Caldas da Rainha e Cadaval.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou nas Secretarias daquelas câmaras municipais, dentro do citado prazo.
18 de Outubro de 2011. - Pelo Director Regional (artigo 41.º do CPA), o Director de Serviços, A. Simões de Sousa.
305367988
