Édito n.º 615/2011
Processo 171/10.6/793
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Remodelação da Linha Aérea, a 30 kV, para o PT CLD036 - Campo (Rua do Apeadeiro), com 2160 m, com origem no apoio n.º 3 da linha SE Santo Onofre - PS Caldas (1.º troço) e término no PT CLD036 - Campo, sita nas freguesias de Caldas da Rainha (Santo Onofre) e Tornada, concelho de Caldas da Rainha.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
18 de Outubro de 2011. - Pelo Director Regional (artigo 41.º do CPA), o Director de Serviços, A. Simões de Sousa.
305368132
