Despacho (extracto) n.º 15853/2011
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão do serviço Sub-regional do Litoral do licenciado Paulo José Conceição Beliche
A licenciada Rita Alexandra de Andrade Soudo cessa em 29 de Agosto, as funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional do Litoral.
Em face desta situação, importa assegurar o normal funcionamento dos serviços pelo que urge proceder à nomeação do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau da referida unidade orgânica flexível.
Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino a nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional do Litoral do licenciado Paulo José Conceição Beliche.
O nomeado, nos termos do número anterior, reúne todos os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Agosto.
26 de Agosto de 2011. - A Vice-Presidente, Lina Jan, substituta legal (cf. despacho 975/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de Janeiro de 2011).
205360875
