Aviso (extracto) 22891/2011, de 22 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 224/2011, Série II de 2011-11-22.
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Data:
2011-11-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Conclusão do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico
Aviso (extracto) n.º 22891/2011
De acordo com as disposições conjugadas dos artigos 73.º, n.º 2 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, 12.º, n.os 5 e 6, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e 7.º, n.º 1, al. d), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que concluíram com sucesso, o período experimental na carreira/categoria de Assistente Técnico, os seguintes trabalhadores:
Margarida da Graça de Almeida Saraiva
Maria Cândida Esteves Amaral
Maria Gabriela de Menezes Montenegro Romeu
16 de Novembro de 2011. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
205362049
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1290763.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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