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Despacho (extracto) 15840/2011, de 22 de Novembro

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Sumário

Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Ana Margarida Capitão Severino para desempenhar as funções de adida técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15840/2011

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de Novembro de 2011, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho e dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de Julho, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Ana Margarida Capitão Severino, para desempenhar as funções de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2 - Por razões orçamentais, a Dr.ª Ana Margarida Capitão Severino que anteriormente desempenhava as funções de conselheiro técnico principal, passa a exercer o cargo de adido técnico a partir do dia 18 de Novembro de 2011.

11 de Novembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

205362949

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1290751.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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