Despacho 15835/2011, de 22 de Novembro
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Regina das Neves Lopes no cargo de directora de Serviços de Inovação e Qualidade
Despacho 15835/2011
Por meu despacho de 28 de Setembro de 2011, proferido nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, da licenciada Regina das Neves Lopes, no cargo de Directora de Serviços de Inovação e Qualidade, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, atendendo às actividades prosseguidas, aos resultados obtidos, às avaliações de desempenho e ao relatório elaborado nos termos do n.º 2 do referido artigo 23.º
A presente renovação produz efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2011.
2 de Novembro de 2011. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
205359952
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1290749.dre.pdf .
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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