Despacho 15687/2011, de 18 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
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Fonte: Diário da República n.º 222/2011, Série II de 2011-11-18.
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Data:
2011-11-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional do licenciado António João Costa Santos Coelho
Despacho 15687/2011
Nos termos do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, criado na estrutura orgânica da DGPRM pelo artigo 1.º da Portaria 1282/2009, de 19 de Outubro, conjugado com o n.º 4 do Despacho 2591/2010, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010, o Licenciado António João Costa Santos Coelho, técnico superior do mapa de pessoal civil da DGPRM, com efeitos a 11 de Julho de 2011.
O nomeado tem o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos da Divisão de Gestão de Recursos, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo profissional.
11 de Julho de 2011. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
205351251
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1290079.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2009-10-19 -
Portaria
1282/2009 -
Ministério da Defesa Nacional
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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