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Deliberação (extracto) 2171/2011, de 17 de Novembro

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Sumário

Redução de horário semanal para 41 horas de José Manuel Heleno Silvares

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 2171/2011

Por deliberação do Conselho de Administração, de 15/09/2011:

José Manuel Heleno Silvares, Assistente Graduado de Anestesiologia, em regime de dedicação exclusiva, há mais de cinco anos, concedida a redução de horário de trabalho para quarenta e uma horas semanais, nos termos do n.º 3, do artigo 32.º, do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, a partir da data da deliberação (15/09/2011).

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artº. 46.º, n.º 1, conjugado com o artº. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

10 de Novembro de 2011. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Paula Cristina Silva Ribeiro.

205342803

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1290006.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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