Despacho (extracto) 15624/2011, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 221/2011, Série II de 2011-11-17.
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Data:
2011-11-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, em cargo de direcção intermédia de 2.º grau, do licenciado José Jorge de Figueiredo Martins
Despacho (extracto) n.º 15624/2011
Por meu despacho, de 4 de Fevereiro de 2011, proferido ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeei, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Coordenador do Gabinete de Gestão de Tesouraria, cargo equiparado a direcção intermédia de 2.º grau, (Chefe de Divisão), o técnico superior Lic. José Jorge Figueiredo Martins. A presente nomeação produz os seus efeitos a partir da data do despacho.
7 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Meneses.
204848972
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1289803.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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