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Despacho (extracto) 15611/2011, de 17 de Novembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de leitores do ensino português no estrangeiro

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15611/2011

Por meu despacho de 11 de Julho de 2011:

Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 165-C/2009, de 28 de Julho e dos artigos 24.º e 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, renovada a comissão de serviço por mais um ano no cargo de leitor do ensino português no estrangeiro dos seguintes docentes:

(ver documento original)

26 de Outubro de 2011. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

205340851

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1289780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-28 - Decreto-Lei 165-C/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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