Decisão n.º 2/2011

Nomeação de dirigente intermédio em regime de substituição

Considerando que:

A) Dos Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), aprovados pela Portaria 92/2010, de 12 de Fevereiro, resulta que os serviços deste organismo encontram-se organizados de acordo com um modelo estrutural misto: hierarquizado nas áreas de suporte e matricial no que concerne às áreas operacionais;

B) No que diz respeito à estrutura hierarquizada, e nos termos do disposto no artigo 1.º, n.º 4, dos Estatutos da AMA, esta é constituída pelo Departamento de Administração Geral e pelo Gabinete Jurídico, encontrando-se prevista a criação de unidades orgânicas flexíveis;

C) Por deliberação de 31.05.2010, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 4 e n.º 5 dos Estatutos da AMA, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 21.º n.º 1, alínea g) da Lei 3/2004 de 15 de Janeiro, e 6.º do Decreto-Lei 116/2007, de 27 de Abril, e com efeitos a partir de 01.06.2010, foi criada a unidade flexível orgânica Divisão de Recursos Humanos;

D) Por deliberação da mesma data, o conselho directivo da AMA nomeou para exercer o cargo de direcção intermédia do 2.º grau chefe da Divisão de Recursos Humanos a Dra. Maria Eduarda Costa, que cessou funções no dia 31.12.2010;

E) Em virtude da cessação de funções da Dra. Maria Eduarda Costa, aquela unidade flexível, cuja importância para o regular funcionamento da AMA é nuclear, ficou sem chefia directa;

F) O exercício do cargo de direcção intermédia do 2.º grau em apreço revela-se fundamental ao normal funcionamento da AMA, tendo em conta que dela depende, entre outros, o exercício das competências previstas no artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

G) Esta unidade flexível deve, por outro lado, coordenar todo o processo de desmaterialização de procedimentos em curso, através da sua configuração e implementação na intranet, a qual deve reforçar o seu papel enquanto instrumento de comunicação interna:

Ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 1, alínea g) da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 6.º do Decreto-Lei 116/2007, de 27 de Abril, e 1.º, n.º 4, dos Estatutos da AMA, aprovados pela Portaria 92/2010, de 12 de Fevereiro, determina-se:

1 - Alterar a designação da unidade orgânica flexível Divisão de Recursos Humanos, passando a mesma a ser designada Divisão de Pessoas e Comunicação.

2 - Nomear, em regime de substituição e sem prejuízo do procedimento concursal a desencadear nos termos e prazo previstos na lei, a Dra. Maria de Lurdes Paz como Chefe da Divisão de Pessoas e Comunicação, técnica superior do quadro da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar - que autorizou a sua nomeação - e cuja nota curricular anexa atesta a idoneidade, vasta experiência e competências profissionais indicadas para o desempenho destas funções.

3 - A presente decisão produz efeitos a partir de 16 de Junho de 2011.

15 de Junho de 2011. - O Presidente, Elísio Borges Maia. - O Vogal, Gonçalo Caseiro.

Nota curricular

Nome - Maria de Lurdes da Silva de Paz

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

2 - Experiência profissional:

Técnica Superior na Unidade de Desenvolvimento, Obras e Manutenção da Rede Nacional de Serviços de Atendimento da AMA, I. P., em regime de cedência por interesse público (Maio 2010-Maio 2011);

Directora, em regime de substituição, no Departamento de Distribuição de Serviços Públicos da AMA, I. P. (Dezembro 2008-Dezembro de 2009);

Técnica Superior no Departamento de Distribuição de Serviços Públicos da AMA, I. P., em regime de cedência por interesse público (Fevereiro de 2007-Dezembro 2008);

Assessora da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (Janeiro de 2007);

Assessora da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (Agosto 2006-Janeiro 2007);

Assessora do Centro Rodoviário Português, em licença sem vencimento (Maio 2004-Dezembro de 2006);

Secretária-Geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública (Maio 2001-Outubro 2002);

Directora do Gabinete do Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Estradas de Portugal (Fevereiro de 2000-Maio 2001);

Adjunta da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares (Outubro 1999-Fevereiro 2000);

Adjunta da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (Maio 1998-Outubro de 1999);

Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da Direcção-Geral de Fiscalização e Qualidade Alimentar (Maio 1997-Maio de 1998);

Técnica Superior Principal da Secretaria-Geral do Ambiente (Novembro 1996-Maio 1997);

Técnica Superior Principal do Ministério da Economia (Maio 1993-Maio 1997);

Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos, Instituto Português da Qualidade (1989-Maio 1993);

Técnica Superior de Reinserção Social do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça (1988-1989);

Técnica Auxiliar de 2.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça (desde 1973).

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