Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas
O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho de 26/9/2011, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, foi determinado celebrar contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas para a carreira e categoria de Assistente Técnico (área de Educação), publicado no Aviso 4610/2010, do Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de Março de 2010, com efeitos a partir de 3/11/2011, para o candidato Tiago do Vale Rodrigues Ferreira, sujeito a um período experimental de 120 dias, sendo, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 76.º, n.º 1 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
3/11/2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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