Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, se faz público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Ana Isabel Coelho Alfarrobinha, na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.201,48, correspondente à posição 2, nível 15, com efeitos a 1 de Outubro de 2011.
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com o n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, homologuei em 12 de Outubro de 2011, a conclusão com sucesso, do período experimental do trabalhador, contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Carlos Dinis Sousa Martins, com a categoria de Assistente Técnico (área funcional de Biblioteca e Documentação).
Por meu despacho de 10 de Outubro de 2011 e nos termos do n.º 1 do artigo 23.º conjugado com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, são renovadas as comissões de serviço por mais três anos, com Carlos Alberto Santos Lopes, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Paulo Jorge Mendonça Farinho, Chefe de Divisão de Desporto, com efeitos a 3 e 1 de Fevereiro de 2012, respectivamente.
28 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
305299242
