1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, notificam-se os candidatos dos resultados obtidos nos métodos de selecção, Prova Escrita/Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção, e o projecto de Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho para o desempenho de funções na Direcção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 15460/2011, publicado no Diário da República n.º 150, 2.ª série, de 5 de Agosto de 2011, para querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, Diário da República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros www.mne.gov.pt.
2 - Mais se notifica que a referida lista, se encontra afixada para consulta, no "local de estilo" da Secretaria-Geral deste Ministério, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respectiva página electrónica www.mne.gov.pt.
3 - A fim de dar cumprimento ao n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com o n.º 3 alínea d) do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, informam-se os candidatos notificados através do Aviso 18792/2011, publicado no Diário da República n.º 183, de 22.09.2011 e que não se pronunciaram no âmbito da audiência dos interessados, da respectiva exclusão ao procedimento concursal, podendo deste acto ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83- A/2009.
4 - O processo instrutório relativo ao procedimento concursal está disponível para consulta dos interessados nas instalações do Núcleo de Apoio aos Procedimentos Concursais, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, das 9.30 às 12.30 e das 14 h às 18 h.
4 de Novembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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