Aviso (extracto) 22005/2011, de 8 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
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Fonte: Diário da República n.º 214/2011, Série II de 2011-11-08.
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Data:
2011-11-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso (extracto) n.º 22005/2011
Para os efeitos previstos no artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril, conjugado com o artigo 72.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, por motivo de alteração, com efeitos às datas indicadas nas respectivas alíneas, do posicionamento remuneratório, bem como de outras alterações jurídico-funcionais:
(ver documento original)
31 de Outubro de 2011. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
205310054
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1287513.dre.pdf .
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