1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 10790/2011, de 22 de Julho, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de Setembro de 2011, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, nomeio, por um período de 365 dias, com início em 2 de Agosto de 2011, o 60078, capitão-de-fragata SEF Vítor Manuel Ramos Josefino, em substituição do 27387, capitão-de-fragata FZ José António Duarte Mendes, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 5, «Unidade de Fuzileiros Navais», inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
18 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
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