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Portaria 791/2011, de 4 de Novembro

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Sumário

Passagem à situação de reforma do CAP TMMEL RES-QPfe 008352-G, José Manuel Rodrigues

Texto do documento

Portaria 791/2011

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22DEZ, e em conjugação com o n.º 10 do Artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31DEZ:

Quadro de Oficiais TMMEL

CAP TMMEL RES-QPfe 008352-G, José Manuel Rodrigues - MOB.

Conta esta situação desde 23OUT2011.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

24 de Outubro de 2011. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, interino, José Alberto Fangueiro da Mata, COR/PILAV.

205297217

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1286931.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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