Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º s 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece, no n.º 2 do seu artigo 26.º-A, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar dirigente;
Considerando que no mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento se encontra vago o lugar de chefe de divisão de serviços de gestão de recursos humanos da Direcção de Serviços Administrativos:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º, 26.º-A, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a técnica superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, que reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, a licenciada Patrícia Maria Martins Saragaço no cargo de chefe de divisão de serviços de gestão de recursos humanos, da Direcção de Serviços Administrativos, com efeitos a 1 de Outubro de 2011.
24 de Outubro de 2011. - A Directora-Geral do Orçamento, Eugénia Pires.
Nota curricular
Patrícia Maria Martins Saragaço, licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa, em 2000. Pós-graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa em 2003.
Concluiu o estágio de advocacia em 2002 e exerceu até 2006 a actividade em sociedade de advogados e a título particular.
Em Maio de 2006 iniciou funções na Direcção-Geral do Orçamento, no Gabinete de Consultadoria Orçamental, onde elaborou pareceres jurídico-orçamentais e participou na elaboração da colectânea de legislação da Contabilidade Pública.
Desde 1 de Novembro de 2010 que exerce funções na Direcção de Serviços Administrativos - Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, onde procede à elaboração de notas e pareceres jurídicos relativos a recursos humanos, entre os quais podemos destacar autorizações para frequência de FORGEP, parentalidade, apreciação de reclamações, jornada contínua, estatuto de trabalhador-estudante, de vários ofícios, despachos e avisos, de regulamentos internos; participa no SIADAP, incluindo a ponderação curricular, alterações de posicionamento remuneratório; acompanhamento de processos de acidentes de trabalho. É ainda membro da comissão paritária da Direcção-Geral do Orçamento.
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