Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º s 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece, no n.º 2 do seu artigo 26.º-A, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de suspensão de exercício de funções dirigentes em virtude de nomeação do titular do cargo para exercício de funções em gabinete do membro do Governo;
Considerando que a comissão de serviço de Vítor Jaime Pereira Alves no cargo de director de serviços da Direcção de Serviços Administrativos, se encontra suspensa em virtude da respectiva nomeação como adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º, 26.º-A, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o técnico superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, que reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, o licenciado Luís José Gonçalves Antunes no cargo de Director de Serviços Administrativos, com efeitos a 1 de Outubro de 2011.
24 de Outubro de 2011. - A Directora-Geral do Orçamento, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.
Nota curricular
Luís José Gonçalves Antunes, licenciou -se em Organização e Gestão de Empresas - pelo Instituto Superior de Novas Profissões, em 2000.
Em 2001 concluiu a Pós-Graduação em Contabilidade Pública, Finanças e Gestão Orçamental.
Ingressou na Direcção -Geral do Orçamento em Abril de 2002, onde foi colocado na Delegação que acompanhava o Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde teve funções nas áreas do Orçamento do Estado e das contas públicas bem como, do controlo e acompanhamento da administração financeira do Estado.
Posteriormente exerceu funções na Equipa de Projectos RIGORE - Etapa Central, onde teve por principais funções o acompanhamento/ desenho dos mapas a serem desenvolvidos para efeitos centrais nas ópticas agregadas e consolidadas.
Entre Junho e Agosto de 2001 exerceu funções na Faculdade de Motricidade Humana tendo como principais atribuições o controlo das receitas próprias.
Entre Agosto de 2001 a Abril de 2002, na Faculdade de Belas Artes, teve a seu cargo o apoio da área financeira ao Secretário da Faculdade, que incluía desde a realização de protocolos, candidatura comunitária, e demais tarefas na vertente financeira.
Desde de 12 de Julho de 2010 tem vindo a desempenhar funções de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direcção de Serviços Administrativos.
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